AVISO LEGAL
Para cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos aos usuários sobre nossos dados:
Nome da Empresa: Barcelonaforrent Apartments, SL
Sede Social: CalleBruc, 134, Local, Bajos 2ª, 08037 – Barcelona.
NIF: B-63.665.566
E-Mail: bookings@barcelonaforrent.com
Site: https://www.barcelonaforrent.com
Dados cadastrais: Registro Mercantil de Barcelona no Volume 37052, Folha 88, Seção 8, Folha B296368.
1. OBJETO
Barcelonaforrent Apartments, SL (doravante também o provedor) como responsável pelo site, coloca à disposição dos usuários este documento, que regula o uso do site https://www.barcelonaforrent.com, com o qual pretendemos cumprir as obrigações estabelecidas disposto na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso do site.
Através da Web, Barcelonaforrent Apartments, SL proporciona aos seus utilizadores o acesso e utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados através da Web.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal em qualquer uma das ocasiões em que entrarem na web, pois pode ser modificado, pois o provedor se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem a existência de a obrigação de pré-notificar ou informar os usuários dessas obrigações, sendo suficiente a publicação no site do provedor.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.
2.1. Carácter gratuito de acesso e utilização da web.
site do Barcelonaforrent Apartments, SL é gratuito para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um determinado preço às condições gerais de contratação. Os termos e condições associados a cada um destes serviços estarão acessíveis ao utilizador para a sua aceitação no momento da contratação de cada um dos serviços em causa.
2.2. Cadastro de usuário.
Em geral, a navegação no site da Barcelonaforrent Apartments, SL não requer inscrição ou registo prévio por parte dos Utilizadores. Ainda assim, Barcelonaforrent Apartments, SL condiciona a utilização de alguns dos serviços à prévia realização do respetivo registo de Utilizador. Este registro será feito da forma expressamente indicada na própria seção de serviços.
23. Veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida a Barcelonaforrent Apartments, SL permanentemente atualizada para que responda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos causados ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores.
Para a utilização dos serviços, os menores devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os responsáveis últimos por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem corresponde a esses, pelo que , caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, terão de ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder. Barcelonaforrent Apartments, SL não permite o registo e acesso aos serviços por parte de menores. O Utilizador é responsável pelas declarações falsas ou inexatas sobre a sua idade e pelos prejuízos causados à Barcelonaforrent Apartments, SL ou a terceiros.
2.5. Obrigação de fazer uso correto da Web.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática do provedor.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e demais normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, aos bons costumes e à ordem pública;
(c) induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
(d) atente contra o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem;
(e) prejudique de alguma forma a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilegal, enganosa ou desleal.
Barcelonaforrent Apartments, SL não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado do site ou violação do disposto neste Aviso Legal e nos Termos e Condições de Barcelonaforrent Apartments, SL
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8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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